1. DEFINIÇÕES
1.1. Antes de informarmos aos Usuários como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, gostaríamos de definir alguns termos utilizados nessa Política para que, em caso de dúvidas, você possa consultar o seu significado:
a) “Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente, mas não se limitando, por meio de referência a um identificador único como nome, número de documento de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, ideológica, cultural ou social da pessoa natural;
b) “Tratamento” ou “Processamento”: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta,
gravação, catalogação ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição; e
c) “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento..
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?
2.1. Ao realizarmos o cadastro inicial da sua Conta, vamos inserir alguns Dados Pessoais coletados durante o relacionamento já existente entre nós e você, tais como: nome completo, data de nascimento, número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (“CPF”), do Registro Geral (“RG”) e do Passaporte, e-mail, número de telefone e celular, endereço, contatos para emergência, entre outros. Além disso, ao acessar e utilizar as Funcionalidades oferecidas através do DORA, coletaremos alguns Dados Pessoais para que possamos oferecer a você uma experiência totalmente personalizada e significativa, por exemplo: interesses, preferências alimentares, restrições de mobilidade, entre outros. Por fim, caso você tenha interesse em realizar comentários sobre suas experiências, para relembrar delas no futuro, poderemos ter acesso a Dados Pessoais referentes às suas preferências. E caso você tenha interesse em criar álbuns de fotos de suas viagens no DORA, teremos acessos às suas imagens.
2.2. Além das situações descritas no item 2.1 acima, você também poderá nos fornecer Dados Pessoais quando, através do DORA, realizar o acesso a eventos e conteúdos exclusivos disponibilizados no DORA. Além disso, se estiver você estiver navegando com seu dispositivo móvel, o DORA poderá acessar a sua localização atual através de geolocalizadores.
2.3. Se você estiver viajando com sua família é possível que também faça reservas e/ou contrate Serviços para outras pessoas, de modo que você irá nos fornecer Dados Pessoais de terceiros. Nesse caso, ressaltamos que será de sua inteira responsabilidade garantir que essas pessoas estejam cientes sobre os Dados Pessoais que você nos forneceu, bem como da necessidade de fornecimento desses Dados Pessoais para que as Funcionalidades do DORA possam ser utilizadas.
3. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
3.1. O DORA é um aplicativo voltado para todas as idades, contudo, o Tratamento de Dados Pessoais de crianças somente deverá ser realizado mediante a inserção de referidos Dados Pessoais por seus pais ou responsáveis legais, levando sempre em consideração o seu melhor interesse, nos termos da legislação pertinente.
3.2. Sem prejuízo do disposto no item 3.1 acima, para que a Licenciante realize o Tratamento dos Dados Pessoais de crianças, será necessário o consentimento específico dado por pelo Usuário, que deverá ser um dos pais ou o representante legal da criança.
3.3. Se nós tomarmos ciência de que uma criança nos forneceu Dados Pessoais através do DORA ou que Dados Pessoais de criança foram inseridos no Aplicativo por
Usuário que não possua capacidade para manifestar o consentimento, nos termos do item 3.2 acima, referidos Dados Pessoais serão excluídos por nós imediatamente, sem prejuízo da possibilidade de bloquei do Usuário e das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
4. PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
4.1. Usaremos os Dados Pessoais e demais informações coletadas para oferecer as Funcionalidades disponíveis no DORA e proporcionar aos Usuários uma experiência única e significativa. Desse modo, os Dados Pessoais dos Usuários poderão ser utilizados da seguinte forma:
a) Apoio aos Usuários enquanto estiverem viajando, para que possamos, através da coleta dos Dados Pessoais dos Usuários, realizar a reserva e contratação de voos, traslados, ingressos para atrações turísticas e demais Serviços para o Usuário;
b) Resposta a eventuais ordens judiciais e administrativas e/ou para cumprir requisitos exigidos por lei.
4.2. O fornecimento dos Dados Pessoais do Usuários para o DORA é voluntário. No entanto, destacamos que a contratação de Serviços somente poderá ser realizada mediante a coleta de determinados Dados Pessoais, os quais serão solicitados ao Usuário através do Aplicativo.
5. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?
5.1. Para que possamos executar as Funcionalidades do DORA, bem como realizar a contratação dos Serviços, de modo a fornecer aos Usuários uma experiência única e personalizada durante sua viagem, a Licenciante, através do DORA, precisa realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais. Desta forma, informamos que referido Tratamento será realizado quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte, a seu pedido.
5.2. Além disso, é possível que a Licenciante utilize seus Dados Pessoais para o cumprimento de eventual obrigação legal ou regulatória, para o apoio e promoção de suas atividades, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos Usuários e nos termos previstos na legislação aplicável, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou, ainda, para a proteção de sua vida ou incolumidade física.
5.3. Caso a Licenciante tenha interesse em realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais em hipótese diversa das apresentadas nos itens 5.1 e 5.2 acima, a Licenciante solicitará ao Usuário o seu prévio consentimento, nos termos da legislação aplicável.
6. POR QUE COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS?
6.1. Em algumas circunstâncias, compartilharemos os Dados Pessoais dos Usuários com terceiros, pois será necessária a referida transferência aos
prestadores/fornecedores dos Serviços para que possam ser realizadas reservas e contratações desejadas pelo Usuário. Sem o compartilhamento de dos Dados Pessoais solicitados, não é possível a realização das reservas e concretização da contratação dos Serviços.
6.2. Os Dados Pessoais dos Usuários também poderão ser compartilhados com os administradores do DORA, apenas se necessário e com a finalidade exclusiva de prestar suporte ao Aplicativo e garantir que as Funcionalidades estejam disponíveis de maneira adequada.
7. ONDE E POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS?
7.1. Os Dados Pessoais coletados dos Usuários serão armazenados em um banco de dados do servidor da Licenciante e também na área de dados do DORA, uma área interna do Aplicativo instalado no dispositivo móvel do Usuário que somente poderá ser acessada através do DORA, protegidos pelo sistema operacional do dispositivo móvel.
7.2. Os Dados Pessoais que ficarão armazenados no DORA serão automaticamente removidos do DORA quando o Aplicativo for desinstalado do dispositivo móvel do Usuário ou tão logo o Usuário deixe de ser um cliente da Licenciante, por qualquer razão.
7.3. O Usuário se compromete, quando encerrada a relação de cliente e prestador de serviços existente entre você e nós, a excluir o Aplicativo, de modo que suas informações pessoais possam ser removidas da nossa base de dados.
8. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?
8.1. Os Usuários poderão, mediante requerimento expresso à Licenciante, ter acesso aos seus Dados Pessoais, solicitar a confirmação da existência do Tratamento, a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos e/ou desatualizados, bem como solicitar informações referentes ao compartilhamento de seus Dados Pessoais.
8.2. Caso o Usuário tenha interesse em exercer os direitos previstos no item 8.1 acima, deverá entrar em contato direito com a Licenciante através do seguinte contato:
contact@slconsultingco.com.
9. SEGURANÇA
9.1. A segurança dos Dados Pessoais dos Usuários assume para nós a mais elevada importância. Para proteger os Dados Pessoais, o tráfego de tais dados entre o DORA e o site administrativo da Licenciante será criptografado através do protocolo Secure Sockets Layer (SSL).
9.2. A Licenciante também declara que utiliza procedimentos de segurança e restrições técnicas e físicas de acesso e uso dos Dados Pessoais dos Usuários em seus servidores.
10. RESPONSABILIDADES
10.1. Os Usuários declaram e garantem a veracidade e exatidão dos Dados Pessoais fornecidos, de modo que a Licenciante não assumirá qualquer responsabilidade nos casos de inveracidade e/ou inexatidão de Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários.
10.2. A Licenciante garante que adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os Dados Pessoais dos Usuários, de modo que a garantir que referidos Dados Pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, incluindo, mas não se limitando àquelas referentes à proteção de Dados Pessoais, com destaque para a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). No entanto, o Usuário declara estar ciente de que a Licenciante não é capaz de assegurar absoluta e total inviolabilidade do Aplicativo, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados ao Usuário em decorrência de ações ou omissões que possam ser atribuídas ao próprio Usuário, bem como à condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligencia da Licenciante em manter os seus sistemas atualizados.
11. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
11.1. Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da Licenciante, sem necessidade de prévia notificação ao Usuário, comprometendo-se a Licenciante a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso do Usuário através do Aplicativo, sendo que a utilização do DORA após referidas alterações significará que você está ciente e de acordo com as atualizações e/ou modificações realizadas, estando sempre vinculado à versão vigente desta Política.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a Licenciante providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.
13. LEGISLAÇÃO E FORO
13.1. O presente Termo será regido pela legislação da República Federativa do Brasil.
13.2. Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. DECLARAÇÃO E ACEITE
14.1. O Usuário declara ter lido e compreendido a presente Política em sua integralidade, manifestando neste ato, de forma inequívoca, a sua concordância com todas as disposições, termos e condições nela contidas.